O Brasil oferece diversas opções para obter residência permanente, seja por investimento, trabalho, laços familiares ou casamento. Este artigo explora os diferentes caminhos, critérios de elegibilidade e benefícios de cada tipo de visto.
1. Visto de investidor – Residência permanente por investimento
Se você deseja morar no Brasil por meio de um investimento, o visto para investidores estrangeiros é uma excelente opção. Ele permite que você e sua família obtenham residência permanente ao investir em uma empresa brasileira ou em um imóvel.
Por que investir no Brasil?
O Brasil é um país em crescimento com oportunidades lucrativas no setor imobiliário e nos negócios locais. O visto de investidor dá acesso aos serviços públicos brasileiros, liberdade para viver e trabalhar e pode levar à cidadania brasileira após quatro anos.
Valor mínimo de investimento
- Em uma empresa brasileira: Mínimo de 500.000 BRL (~90.000 EUR), reduzido para 150.000 BRL (~27.000 EUR) em startups e projetos inovadores.
- Em imóveis: Mínimo de 1.000.000 BRL (~185.000 EUR), mas apenas 700.000 BRL (~130.000 EUR) no Estado de Alagoas e no restante do Nordeste, devido a incentivos fiscais especiais.
Benefícios
✔ Residência permanente para toda a família.
✔ Acesso ao mercado brasileiro e a oportunidades de negócios.
✔ Acesso a serviços públicos (educação, saúde).
✔ Possibilidade de solicitar a cidadania brasileira após 4 anos.
Importante: Durante o período do visto temporário, o valor dos seus investimentos imobiliários no Brasil não pode ser inferior a 700.000 BRL. Ou seja, você não pode vender suas propriedades, pois isso levaria à perda do visto temporário e do direito de solicitar a residência permanente.
Para manter o visto, é necessário permanecer no Brasil por pelo menos 14 dias a cada dois anos.
Preciso investir todo o valor de uma vez?
Não, você pode investir aos poucos até atingir o limite de 700.000 BRL exigido para o visto permanente. Não há um prazo máximo para esses investimentos. No entanto, o visto considera apenas o valor original da compra, e não o valor atual do imóvel. Ou seja, se você comprar um apartamento por 450.000 BRL e dois anos depois ele valer 550.000 BRL, o valor contabilizado para o visto será 450.000 BRL.
Obtenção do visto para sua família
Quando você obtém o visto como investidor principal, seus familiares diretos também podem solicitar a residência permanente no Brasil. Isso inclui:
- Seu cônjuge.
- Seus filhos.
- Pais dependentes.
Os membros da sua família não precisam investir individualmente. Eles podem solicitar o visto como dependentes do requerente principal. Os documentos exigidos incluem certidões de nascimento, certidão de casamento, comprovação de parentesco e dependência financeira.
Tempo de processamento: A solicitação do visto para familiares costuma ser mais rápida do que para o investidor principal.
Importante: Cada membro da família deve fazer um pedido de visto separado, e as taxas de visto se aplicam a cada solicitação.
2. Visto de trabalho – Trabalhar legalmente no Brasil
Estrangeiros podem obter um visto de trabalho caso sejam contratados por uma empresa brasileira. A empresa precisa comprovar que a vaga exige habilidades específicas que não podem ser facilmente preenchidas por um trabalhador brasileiro.
Critérios para o visto de trabalho
- Um contrato assinado com uma empresa brasileira.
- Comprovação de que o cargo não pode ser preenchido por um brasileiro.
- A empresa empregadora deve solicitar a autorização do Ministério do Trabalho.
Esse visto geralmente é temporário, mas pode ser renovado e convertido em residência permanente após alguns anos de trabalho no Brasil.
3. Visto por reunião familiar – Viver no Brasil por laços familiares
Se você tem um cônjuge, filho ou pai brasileiro, pode solicitar um visto por reunião familiar para obter residência permanente.
Quem pode solicitar?
- Cônjuge de um cidadão brasileiro.
- Filhos menores de idade ou adultos dependentes de um brasileiro.
- Pais de um filho brasileiro.
- Outros familiares que comprovem dependência financeira.
Este visto garante residência permanente imediata, sem a necessidade de investimento ou tempo mínimo de permanência no Brasil.
4. Visto por casamento com um(a) brasileiro(a)
Casar-se com um(a) cidadão(ã) brasileiro(a) permite obter residência permanente imediatamente. No entanto, é necessário comprovar a autenticidade do casamento para evitar suspeitas de fraude. Após 4 anos de residência, é possível solicitar a cidadania brasileira.
5. Visto CPLP – Um novo programa para países de língua portuguesa
Cidadãos de países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) podem solicitar um visto especial, que facilita a obtenção da residência no Brasil.
Vantagens do visto CPLP
✔ Processo simplificado para obter residência.
✔ Nenhuma exigência de investimento ou emprego prévio.
✔ Acesso rápido aos serviços públicos e ao mercado de trabalho brasileiro.
Países elegíveis
🇵🇹 Portugal, 🇦🇴 Angola, 🇲🇿 Moçambique, 🇨🇻 Cabo Verde, 🇬🇼 Guiné-Bissau, 🇸🇹 São Tomé e Príncipe, 🇬🇶 Guiné Equatorial e 🇹🇱 Timor-Leste.
6. Visto para aposentados
O Brasil também oferece um visto especial para aposentados que desejam se estabelecer no país. Este visto é destinado a pessoas que têm uma renda mensal regular proveniente de uma pensão ou aposentadoria, permitindo assim garantir sua subsistência sem depender do mercado de trabalho brasileiro.
Critérios
- Ter uma renda mensal mínima de 2.000 USD proveniente de uma pensão ou aposentadoria.
- Fornecer provas da fonte dessa renda, como extratos bancários e declarações oficiais da instituição que paga a pensão.
Benefícios
✔ Residência permanente no Brasil sem necessidade de investir ou trabalhar.
✔ Possibilidade de incluir o cônjuge na solicitação.
✔ Acesso aos serviços públicos como saúde e educação.
✔ Não requer estadia obrigatória no Brasil
7. Visto Digital Nomad
Desde 2022, o Brasil oferece um visto especial para trabalhadores independentes e empregados estrangeiros que desejam viver no Brasil enquanto trabalham remotamente para empresas ou clientes localizados no exterior.
Critérios
- Trabalhar remotamente para uma empresa localizada fora do Brasil ou ser freelancer com clientes estrangeiros.
- Comprovar uma renda mensal mínima de 1.500 USD ou ter uma poupança de pelo menos 18.000 USD em sua conta.
- Apresentar um contrato de trabalho ou documentos que comprovem sua atividade independente.
- Contratar um seguro de saúde internacional válido no Brasil durante toda a duração da estadia.
- Apresentar um atestado de antecedentes criminais.
O visto tem uma validade inicial de um ano, renovável uma vez, com um total máximo de dois anos.
Benefícios
✔ Você pode viver legalmente no Brasil enquanto continua a trabalhar para seus clientes/empregadores no exterior.
✔ Não é necessário investir ou ser contratado por uma empresa brasileira.
✔ Liberdade para viajar dentro do Brasil enquanto mantém seu status legal.
✔ Possibilidade de solicitar um visto para seu cônjuge ou filhos como dependentes.
Limitações
✘ Este visto não dá automaticamente direito à residência permanente. Ele é projetado para estadias temporárias prolongadas.
✘ Não é permitido exercer atividade profissional para empresas brasileiras com este visto.
✘ É necessário solicitar a renovação antes da expiração, caso deseje ficar mais de um ano.
8. Visto de estudante
Este visto é destinado a estrangeiros que desejam estudar no Brasil em uma universidade, escola técnica ou participar de um programa de intercâmbio.
Condições
- Estar matriculado em uma instituição de ensino reconhecida.
- Comprovar meios financeiros suficientes para viver no Brasil.
- Não exercer atividade profissional remunerada no Brasil.
Duração
Até 1 ano, renovável durante todo o período dos estudos.
9. Visto missionário ou religioso
Este visto é destinado a membros de organizações religiosas ou missionárias que desejam realizar atividades no Brasil.
Condições
- Pertencer a uma entidade religiosa legalmente estabelecida no Brasil.
- Carta da comunidade religiosa explicando a missão.
- Não exercer atividade remunerada (exceto apoio fornecido pela organização).
Duração
✔ Concedido por 1 ano, renovável até 5 anos, com possibilidade de transformação em residência permanente após 4 anos.
Benefícios
✔ Pode incluir membros da família.
✔ Possibilidade de solicitar a residência permanente após alguns anos de atividade contínua.
10. Visto humanitário
Concedido a cidadãos de países em crise (conflitos armados, perseguições políticas ou humanitárias). O Brasil concedeu esse tipo de visto, por exemplo, a cidadãos sírios, afegãos, haitianos, venezuelanos...
11. Visto artístico ou cultural
Para pessoas que participam de atividades artísticas, culturais ou esportivas temporárias (por exemplo: artistas em turnê, atletas convidados, pesquisadores para conferências, etc.)
Duração
✔ De 30 dias a 1 ano, dependendo do projeto.
✔ Possibilidade de prorrogação em caso de atividade contínua.
Condições
- Carta convite ou contrato com um organizador brasileiro.
- Detalhes do projeto ou missão.
- Seguro viagem obrigatório.
12. Visto para pesquisadores ou professores convidados
Para profissionais estrangeiros convidados por instituições brasileiras para participar de projetos acadêmicos, pesquisas, conferências, etc.
Condições
- Carta convite de uma universidade, instituto de pesquisa ou organização brasileira.
- Comprovação de qualificação profissional.
- Descrição do projeto ou missão.
Duração
✔ Geralmente de 90 dias a 1 ano, renovável.
✔ Algumas missões prolongadas podem dar direito a uma residência temporária mais longa.
13. Visto de tratamento médico
Para estrangeiros que desejam receber tratamento médico de longa duração no Brasil.
Condições
- Carta do estabelecimento de saúde no Brasil.
- Comprovação de meios financeiros para cobrir as despesas.
- Acompanhamento possível de um familiar (mediante solicitação).
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Nieilly Gomes
Advogada de imigração